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Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução com bem arrematado judicialmente. A decisão foi unânime.
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença.
Tribunal de Justiça do Piauí fará pesquisa de clima organizacional e satisfação
Iniciará no dia 22 de maio uma pesquisa de clima organizacional e outra de satisfação direcionadas ao público interno e externo do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Manual dos Crimes contra o Erário é o novo livro lançado pelo juiz Aluizio Bezerra
Em seu novo livro, intitulado “Manual dos Crimes contra o Erário", o juiz Aluizio Bezerra Filho, trata dos crimes contra a administração e finanças públicas, do crime contra a lei de licitação, dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, e também, do crime de organização criminosa. O lançamento ocorrerá no próximo dia 18 de maio, às 18h00, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O prefácio do livro é da lavra do Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Negado recurso de marido condenado por participação em assassinato de médica
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, em sessão realizada na tarde de quarta-feira (17/05), uma apelação criminal contra a sentença que condenou o marido de uma médica por envolvimento em seu assassinato, ocorrido em 2007, no estacionamento de um restaurante em Jardim Camburi. O crime teve grande repercussão na época.