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Modelo de Petição Simples – Ação Indenizatória por Atraso de Voo – Danos Morais
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais - Saiba como proceder legalmente em caso de atrasos de voos superiores a 4 horas. Entenda seus direitos, aprenda a redigir uma petição de indenização por danos morais e saiba como e quando recorrer à justiça.
Liminar autoriza passageira a embarcar em voo doméstico com cadela de suporte emocional
A juíza Caroline Fonseca, em exercício na 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu liminar autorizando que uma passageira com Transtorno de Estresse Pós Traumático e Agorafobia (síndrome do pânico) possa embarcar com sua cadela de suporte emocional, chamada Vênus, em um voo da Gol que sairá de Salvador com destino ao Rio de Janeiro, no próximo dia 7.
Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao...
Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália pelo risco do coronavírus
A Justiça de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, garantiu a 3 pessoas a possibilidade de remarcar voos para a Itália no prazo máximo de 1 ano, pelo risco de contágio do novo coronavírus. A decisão, provisória, assinada no dia 09/03/2020 é da Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Perda de voo na ida não permite cancelamento da passagem da volta
O juiz da Comarca de Umarizal condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 1.792,84, por danos morais, e R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal após a empresa cancelar seus bilhetes de viagem.