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Justiça determina que segurada devolva valores de auxílio-doença pagos por conta de decisão liminar
O desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última sexta-feira (22), que uma mulher de 58 anos, residente em São João Batista (SC), restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores de auxílio-doença que foram pagos a ela por conta de decisão liminar que foi posteriormente revogada pela sentença de improcedência. O posicionamento de Brum Vaz seguiu jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJSP majora valor de indenização a ser paga por cliente que ofendeu trabalhador
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão que condenou mulher a pagar indenização a funcionário de estabelecimento comercial, a título de danos morais por ofensas. O colegiado majorou para R$ 5 mil a reparação, que fora fixada em R$ 3 mil na 1ª Instância.
Justiça dá liberdade provisória a jogador preso após acidente com morte
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou ontem (23) ter concedido liberdade provisória ao zagueiro Renan, do Red Bull Bragantino, preso em flagrante na sexta-feira (22) sob acusação de atropelar e matar um motociclista de 38 anos de idade em um acidente de carro em Bragança Paulista (SP).
Negado recurso que pedia transferência do julgamento de Flordelis
A Justiça negou mais um recurso que pedia a transferência do julgamento da deputada cassada Flordelis. Os advogados da ex-parlamentar queriam que o processo saísse de Niterói para o Rio.
Mantida prisão de homem que ameaçou STF e Lula
A Justiça manteve neste sábado (23.jul.2022) a prisão do homem que fez ameaças e xingou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos de esquerda em seus perfis nas redes sociais. Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi detido na 6ª feira (22.jul), 2 dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar sua prisão temporária pelo prazo de 5 dias. Ele passou por audiência de custódia na manhã deste sábado (23.jul), por videoconferência. O Poder360 teve acesso ao despacho.