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Negada indenização a mulher que alegou não ter recebido curso contratado
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz, negou o pedido de de indenização de uma costureira, que ingressou com uma ação rescisória, contra uma plataforma de cursos, após ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
Justiça adequa indenização por falha no atendimento de criança que amputou dedo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu adequar o valor da indenização por danos estéticos, a ser pago à criança, de R$ 20 mil para R$ 15mil, pela falha no atendimento médico hospitalar, quando o menino foi transferido de Plácido de Castro para Rio Branco.
Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por danos morais
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenaram um mecânico ao pagamento de indenização por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção de parte do pagamento devido.
Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos
Por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) uma empresa que explorava jogos de bingo e azar foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 60 mil por danos morais coletivos. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei nº 7.347/85.
Negada indenização a motorista que ficou preso em praça de pedágio
O juiz da Vara Única de Rio Bananal, julgou improcedentes os pedidos feitos por um motorista que ingressou com pedido de regularização de serviços e indenização por danos morais contra uma empresa de pagamento automático de pedágio, após seu veículo ficar bloqueado em catraca durante uma viagem.