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TRT-18 determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a Justiça Comum é a competência adequada para apreciar as...
Modelo Petição – Habeas Corpus para prisão por pensão alimentícia
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL
Impetrante: FULANO DE TAL
Paciente: BELTRANO
Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da...
Modelo Petição – Ação revisional de cartão de crédito
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000,...
Modelo petição de andamento processual
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO DE GUANAMBI-BA.
Autos do Processo nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da ação...
Modelo Petição – Revisão da Vida Toda – 2022
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
STJ:...