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Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

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Inscrição indevida no CADIN gera indenização

Introdução O CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do...

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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.

Juiz federal anulou parcialmente uma questão de Direito do Trabalho do 30º Exame de Ordem

Quando existe elementos objetivos demonstrando que a resposta adotada pela banca examinadora do exame diverge do ordenamento jurídico, é justificável a anulação de questão de prova...

Abertas vagas para juiz federal no Distrito Federal

Magistrados atuarão na 5ª e 23ª Varas Federais do DF O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu vagas para juiz federal. Os magistrados irão...

TRF1 abre inscrições para concurso de juiz federal substituto

Vagas são para os estados de Tocantins e Minas Gerais O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu as inscrições para concurso de juiz federal...

Advogado que esqueceu audiência é elogiado por juiz federal

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Juiz Federal Osni Cardoso Filho é eleito o mais novo desembargador do TRF4

O Plenário do TRF4 elegeu, no último dia 26 de abril de 2018, o juiz federal Osni Cardoso Filho para assumir a vaga do desembargador federal falecido Amaury Chaves de Athayde, tendo o magistrado sido escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo critério de antiguidade....
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Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC

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