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CNJ determina a remessa dos autos do desembargador Favreto sobre o caso de Lula
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a remessa dos autos para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto no episódio em que concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando estava de plantão no TRF-4.
Ministro Alexandre de Moraes destaca papel dos cartórios na eficiência da Justiça
O fortalecimento do ramo judiciário foi o tema central da palestra proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, durante a abertura...
Petição – Família – Impugnação à contestação em ação cautelar de separação de corpos, sob alegação de que o cônjuge varão tratava a família...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....
AUTOS Nº .......
....., brasileiro (a), (estado civil),...
DPPB obtém do Ministério da Justiça R$ 500 mil para interiorizar atendimentos
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba celebrou convênio da ordem de R$ 645 mil com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), com a finalidade de adquirir uma unidade móvel para dar assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes (aquelas que não possuem condições financeiras para se sustentar) que moram em localidades distantes das sedes das comarcas do Estado...
Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pela viúva e filha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
................................ (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., e Cédula de...