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MPF recomenda à Claro/NET que publique direito de consumidores instalarem pontos-extras próprios
O MPF recomendou à Claro, incorporadora da NET Serviços de Telecomunicações, na pessoa do seu presidente, José Antônio Guaraldi Felix, que divulgue em seu sítio virtual, bem como no contrato padrão de TV por assinatura...
Acordo de leniência de envolvida na Lava Jato não beneficia motorista de Santa Catarina
Um motorista domiciliado na cidade de Florianópolis (SC) que circulou por três anos e cinco meses no trajeto entre Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná, ingressou com ação judicial em um dos juizados especiais...
No Paraná, Advogado tem sigilo de conversa quebrado e anexado em ação contra cliente
O advogado Marcio Guedes Berti teve o sigilo de suas conversas quebrado e os diálogos foram anexados em uma ação penal movida contra seu cliente.
Famílias de vítimas de voo da Chape cobram seguradora no Senado
As famílias das vítimas do acidente no voo levava a Chapecoense para a Colômbia comparecerão ao Senado hoje para pedir ajuda para fazer com que a corretora de seguros AON, a Seguradora Bisa, e os governos da Bolívia e da Colômbia assumam responsabilidade pelo ocorrido. Na ocasião, 71 pessoas morreram, sendo 64 brasileiras.
Ministro rejeita recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo
O recurso especial do MP-RS contra acórdão do TJ-RS não foi conhecido pelo STJ por ausência de interesse recursal. No caso, o MP denunciou uma pessoa por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.