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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Petição – Família – Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (02)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua...
Petição – Família – Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe .....,...
Justiça do RJ aceita denúncia contra o nadador Ryan Lochte
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra Ryan Lochte, nadador e campeão olímpico que mentiu ao denunciar um suposto assalto durante as Olimpíadas Rio 2016. Se condenado, Lochte pode pegar pena de seis meses a um ano de detenção e pagar multa.
Petição – Família – Ação de justificação para reconhecimento de união estável
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...
Petição – Família – Ação de alimentos – Concubinato
Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de Alimentos - Concubinato
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA...
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Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
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