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Quando perguntam seu nome completo, o filho de quatro anos de Manuela Magalhães, natural de Salvador e radicada na Itália há mais de uma...
Levantamento de sigilo de comunicações entre investigado e ministro cabe ao STF
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Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais
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Para o Superior Tribunal de Justiça, imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação não são suscetíveis de usucapião
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