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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do...
Análise do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante em sede de recurso especial
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Natureza complementar e subsidiária da responsabilidade alimentar dos avós
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando quando...
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Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que os alimentos devidos entre ex-cônjuges ter caráter excepcional, transitório, e devem ser fixados por tempo determinado,...
Revisão de alimentos em decorrência da constituição de nova família pelo alimentante
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a constituição de nova família pelo alimentante não acarreta a revisão automática da quantia estabelecida em favor...