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Árabes presos acusados de falsidade ideológica têm habeas corpus negado
Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou dois habeas corpus, com pedido de liminar, impetrados em favor de Feras Ali Haussan, acusado, juntamente com Saleh Abdulrahan Mallberaibi, de falsidade ideológica. Os dois, com apoio do brasileiro Sandro Adriano Alves, estão sendo acusados da suposta prática dos delitos de falsificação de documento público, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Câmara Criminal anula julgamento de policial militar acusado de matar vigilante na Capital
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre anulou a decisão proferida pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, que havia condenado o sargento da Polícia Militar (PM) Jorge Weston de Andrade Mendes por homicídio privilegiado, praticado contra a vítima Raimundo Carlos Costa de Araújo. Os membros do Órgão Julgador acordaram à unanimidade que o acusado deverá ser submetido novamente a Júri Popular.
2ª Turma: causa de aumento da pena a ascendentes da vítima pode ser aplicada a bisavô
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138717 no qual a defesa de um homem condenado por atentado violento ao pudor praticado contra sua bisneta pretendia afastar a aplicação do fator de majoração da pena por se tratar de ascendente da vítima. Por unanimidade, a Turma rejeitou a alegação de que a pena foi agravada indevidamente porque a figura do bisavô não está inserida expressamente no rol de agentes previstos no Código Penal.
Boate Kiss: Suspenso julgamento em que pai tenta provar que não caluniou Promotor de Justiça
Foi suspenso o julgamento de incidente processual suscitado pelo pai de uma das vítimas do incêndio na Boate Kiss, que tenta provar que o Ministério Público sabia que o estabelecimento funcionava de forma irregular. Após voto do relator, Desembargador Sylvio Baptista Neto, que não conheceu e determinou o arquivamento da Exceção da Verdade, o Desembargador Rui Portanova pediu vista da ação.
Flagrado pela PRF com 35 quilos de maconha na BR-101 é condenado a 10 anos de prisão
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Palhoça que condenou um homem flagrado com 35 quilos de maconha no bagageiro de uma camionete Mitsubichi, na BR-101. A pena aplicada foi de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A prisão em flagrante ocorreu na tarde de 29 de julho do ano passado, após tentativa de abordagem realizada por policiais rodoviários federais em seu posto de fiscalização.