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TJSP indeferiu recuperação judicial a cooperativa médica e clínica
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a agravo de instrumento e indeferiu o pedido de recuperação judicial feito por uma cooperativa médica e clínica de saúde em situação financeira crítica. As instituições, pertencentes ao mesmo grupo, alegaram dificuldades econômicas devido à saída de muitas pessoas do sistema de saúde suplementar e a vários processos trabalhistas e ações de cobrança contra elas.
Decisão judicial garante igualdade de condições a credora excluída de assembleia de recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu provimento a um agravo de instrumento interposto por uma credora excluída do rol de amortização acelerada pela empresa em recuperação judicial. Alegando que sua presença em assembleia era necessária para a aprovação do plano de recuperação, a decisão garante à credora as mesmas condições de pagamento conferidas às demais da mesma classe.
Com dívidas de R$ 1,8 Bilhão, SouthRock Capital, peradora da Starbucks, Subway e Eataly, pede recuperação judicial
Nesta terça-feira, a SouthRock Capital, empresa responsável pela operação de marcas renomadas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, ingressou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, citando dívidas de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
STJ valida exigência de regularidade fiscal para recuperação judicial
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as empresas que buscam recuperação judicial devem comprovar sua regularidade fiscal como requisito. A não apresentação de certidões negativas pode resultar na suspensão do processo de recuperação judicial. Além disso, o colegiado autorizou a continuidade das execuções individuais e possíveis pedidos de falência enquanto as certidões não forem fornecidas.
Grupo Light Solicita Prorrogação do "Stay Period" em Processo de Recuperação Judicial
O Grupo Light, atualmente em processo de recuperação judicial, encaminhou um pedido à 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles buscam uma prorrogação de 180 dias do chamado "stay period," um período durante o qual as ações e execuções contra empresas em recuperação judicial são suspensas. Essa medida visa proteger o patrimônio empresarial e permitir a reorganização financeira e dos negócios.