Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade

Data:

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]

 

Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposto excesso de velocidade, conforme notificado.

Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]

Razões do Recurso

1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.

2. Sinalização Inadequada: Argumento que a sinalização no local do suposto delito não está de acordo com as normas do CONTRAN, tornando-se insuficiente para informar devidamente a velocidade máxima permitida na área, o que pode ter levado a uma compreensão equivocada da velocidade regulamentar.

3. Condições de Tráfego: No momento citado, as condições de tráfego não permitiam a velocidade alegada pelo auto de infração. Solicito que seja considerado que o fluxo intenso impedia tal infração de ocorrer como citado.

Pedido Final

Diante do exposto, solicito o deferimento deste recurso com o consequente cancelamento da multa, a revisão dos pontos atribuídos à minha CNH e a garantia de que não haja prejuízos futuros ao meu direito de dirigir.

No aguardo de uma resposta e disponível para apresentar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, subscrevo-me.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Telefone de Contato]

[Seu E-mail]

[Local e Data]


Esse modelo é uma sugestão básica e deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso e à legislação vigente, além de ser acompanhado dos documentos comprobatórios pertinentes. Sempre é interessante consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.

 

Cars Ahead on Road
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto de Emergência

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA...

Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA...

Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito

1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.

Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado

1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.