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Código de Normas Extrajudicial: Sugestões refletem o trabalho da atividade extrajudicial, afirma presidente da Anoreg-PB

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Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

Direito Autoral na Internet

Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.

Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático

Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.

Justiça do Trabalho condena AMBEV por assédio moral estrutural

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu uma sentença condenatória contra a Ambev S.A., uma das maiores fabricantes de cerveja do mundo, impondo uma indenização de R$ 50 mil a um vendedor de Vitória (ES) que enfrentou assédio moral por um período de sete anos enquanto trabalhava na empresa. As alegações do vendedor incluem pressões para cumprir metas, além de ser alvo de apelidos pejorativos e xingamentos, alguns de teor racial, proferidos por supervisores, gerentes e colegas.

Uber é multada em R$ 1 bilhão e obrigada a registrar motoristas após decisão judicial

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, decidiu pela condenação da Uber do Brasil ao pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão por donos morais coletivos e a formalizar a contratação de todos os motoristas associados ao aplicativo.

A sucessão empresarial no Brasil e os grandes desafios a serem enfrentados

Recentemente a Delloite publicou uma pesquisa em que identifica que o Brasil está prestes a testemunhar a transferência de aproximadamente R$ 2,5 trilhões em ativos até 2030. Este fenômeno é inédito no Brasil dado o contexto histórico e econômico. Já a McKinsey divulgou que 75% das empresas familiares quebram após o processo de sucessão. Apenas 10% das empresas alcançam a 3ª geração. E o IBGE afirma que 90% das empresas brasileiras são familiares.

Para Cueva, demora em fila de banco não gera dano moral presumido

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento da questão sobre se a demora excessiva no atendimento bancário presencial, que excede os limites estabelecidos em legislação específica, pode automaticamente gerar dano moral presumido (in re ipsa). Essa controvérsia está registrada como Tema 1.156.

Hospital é condenado a pagar indenização a paciente que presenciou homicídio no quarto

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que o Hospital Cristo Redentor deve pagar indenização por danos morais a um paciente que testemunhou...
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