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Consumidor é indenizado por encontrar objeto estranho em pacote de batata frita Ruffles
No que parecia ser um lanche comum, um consumidor se deparou com uma situação desagradável ao encontrar um objeto estranho dentro de um pacote de batata frita da marca Ruffles. O caso, que ocorreu em outubro de 2022, resultou em uma decisão judicial que condenou a Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos a indenizar o cliente por danos morais.
Vigilante condenado por injúria homofóbica e ameaça tem sentença mantida em Santa Catarina
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por unanimidade decidiu manter a condenação de um vigilante pelos crimes de injúria homofóbica (injúria qualificada por preconceito homofóbico) e ameaça, praticados na cidade de Florianópolis. O agente público municipal foi sentenciado às penas de um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa.
Município condenado a indenizar motociclista por acidente com galho de árvore
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que condenou o município a pagar indenização a uma motociclista que sofreu um acidente ao desviar de um galho de árvore. O valor total da reparação, incluindo danos estéticos e morais, foi mantido em R$ 40 mil.
Record condenada a pagar R$ 2 milhões por danificar pinturas rupestres em gravação de novela
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a condenação de R$ 2 milhões imposta à Record TV pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) por danos causados a pinturas rupestres com 10 mil anos de idade em um sítio arqueológico na Serra do Pasmar, no município de Gouveia, região de Diamantina.
TST mantém penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas trabalhistas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado, e, com base nas informações registradas no processo, o colegiado concluiu que não ficou demonstrado que a renda do aluguel fosse destinada à subsistência ou à moradia familiar da sócia, o que afasta sua impenhorabilidade.