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Pedido de vista suspende julgamento no STF de ação contra dep. Silas Câmara por suposta prática de rachadinha
Um pedido de vista conjunto formulado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interrompeu, na sessão desta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de desviar remuneração de servidores de seu gabinete em proveito próprio. Já há cinco votos pela condenação e um pela absolvição do parlamentar.
Condenada por desviar R$ 20 mil de presos, agente penitenciária perde cargo
O juiz Paulo Henrique Aleixo, da Vara Criminal da comarca de Curitibanos-SC, condenou uma agente penitenciária que se apropriou de recursos originalmente destinados ao pecúlio dos reeducandos da penitenciária da região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. O montante desviado passou de R$ 20 mil. A pena foi fixada em cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, a servidora também teve decretada a perda do cargo público.
Para TRF1 militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos
A Justiça decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no serviço militar temporário das Forças Armadas até os 45 anos. O entendimento foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no julgamento de um recurso interposto por um militar voluntário contra decisão que negou seu pedido para ser mantido no cargo e não ser licenciado por ter completado 45 anos.
Modelo – Retificação de Assento de Casamento
ILMO SR. DR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE *****************/UF
REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (regime de casamento) portador da Carteira de...
Modelo – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Furto de Itens do Carro Apreendido no DETRAN
O autor trafegava com seu veículo Fiat Uno placa XXX-XXXX pela Av. (endereço completo), no dia 12/10/21, por volta de 23h00, quando foi parado numa blitz da Polícia Militar, sendo detectado pelos policiais que o Seguro DPVAT de seu automóvel não estava devidamente pago, tendo estes apreendido o veículo e o rebocado para o pátio do DETRAN.