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TRF4 determina que INSS implante em 30 dias, aposentadoria concedida em 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última quinta-feira (7) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 30 dias aposentadoria especial a segurado de Criciúma (SC) que aguarda há um ano pela implantação do benefício concedido pela 4ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social. A decisão é do desembargador Paulo Afonso Brum Vaz.
Afiliada da Record é condenada por associar imagem de estudante a de acusado de tráfico de animais
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve determinação a Rádio e Televisão Capital, afiliada da Rede Record, de retirar da internet, do portal de notícias e do serviço de streaming da emissora, reportagens que associem a imagem de Gabriel Moraes Martins Santos, acusado de tráfico de animais, da de um estudante de veterinária, com nome parecido.
Concessionária de energia deve indenizar consumidora em R$ 4 mil
A concessionária de energia elétrica, Energisa Paraíba, deve indenizar uma consumidora em R$ 4 mil de danos morais, por suposta fraude em medidor de energia elétrica. A decisão é da 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que negou provimento a um recurso da empresa.
Motorista embriagado deve indenizar família de vítima morta em acidente
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um motorista a indenizar, a família de uma mulher atropelada por ele, que faleceu em razão dos ferimentos. Além disso, o autor do crime deverá pagar pensão alimentícia ao filho menor de idade da vítima até que ele complete 25 anos.
DF deve indenizar mãe de homem morto por PM com arma da corporação
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) condenou o poder público do DF a indenizar por danos morais a mãe de um homem morto por sargento da Polícia Militar (PM) que não estava a serviço, mas utilizou arma da corporação para cometer o crime.