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Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Conversão da execução em ação monitória
Conversão da execução em ação monitória
Para o Superior Tribunal de Justiça é inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução...
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo...