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Líder da milícia Liga da Justiça continuará preso em segurança máxima federal
Após negativa do juízo federal corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró negar a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar, líder da milícia Liga da Justiça, na instituição, o STJ definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência do preso de alta periculosidade na penitenciária.
Justiça estadual é competente para julgamento de suposto crime envolvendo bitcoin
De acordo com o STJ, a 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o competente para o julgamento de suposto crime envolvendo a negociação de moeda virtual (bitcoin) por não haver nenhum indício de crime de competência federal.
TSE investiga suposta invasão ao sistema da Justiça Eleitoral antes da eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está investigando uma possível invasão ao sistema interno da Justiça Eleitoral, o Gedai-EU. Os hackers, que teria entrado de maneira remota nos equipamentos da rede do tribunal, podem ter obtido dados sigilosos do TSE no período pré-eleitoral, como documentos, login do ministro substituto Sérgio Banhos e do chefe da tecnologia da informação do TSE, que é o responsável pelas urnas eletrônicas.
É obrigatória audiência de custódia na Justiça Militar e na Eleitoral
Após pedido de providências da Defensoria Pública da União, o CNJ alterou a Resolução 213/2015 para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral.
STJ decide que críticas de ex-senadora a decisão de tribunal têm imunidade parlamentar
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para afirmar que as críticas proferidas pela ex-senadora Marinor Jorge Brito quanto a um julgamento realizado por órgão fracionário daquele Tribunal de Justiça estão relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e gozam, então, de imunidade material...