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Como monitorar e proteger sua marca contra cópias e concorrência desleal

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Marcas coletivas e marcas de certificação: o que são e como registrá-las

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Modelo de Petição – Indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito

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Modelo de Petição – Restabelecimento de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

  AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ___   NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de...

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Caixa Seguradora deverá indenizar companheira de segurado que faleceu em acidente de trânsito

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na Quinta Turma, não acatou o recurso de apelação da Caixa Seguradora S/A em desfavor da decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que condenou a seguradora ao pagamento de indenização para quitação de financiamento habitacional.

Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a ação executiva

Quando houver conexão entre 2 (duas) ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada depois da ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos para julgamento simultâneo.
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