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A proteção relativa à designação, por título genérico, de banda ou grupo musical
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a proteção...
Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização
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Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...