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Procurador do INSS ausente em audiência não demanda nova convocação
Mesmo diante da ausência do procurador do INSS intimado para a audiência, considera-se que ele foi intimado da sentença nela proferida. Assim, a apelação proposta pelo INSS não foi conhecida pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA). O órgão se insurgiu contra a sentença que concedeu ao autor a aposentadoria por idade, dizendo que houve devida comprovação do trabalho rural.
Casal de advogados norte-americano é punido por compartilhar informações de clientes
Thomas Holmes e Ashleigh Kerr são advogados em Ohio (EUA) e se casarão em breve. Porém, deverão colocar um adendo na promessa nupcial para se livrarem da sanção imposta pelo Tribunal Superior de Ohio. O casal trabalha em escritórios de advocacia diferentes, e começaram a trocar informações confidenciais de seus clientes (a maioria são distritos escolares) por e-mail.
Fotógrafo será indenizado por empresas após ver suas fotos publicadas sem autorização
A 6ª Vara Cível de Campina Grande, nos autos do processo nº 0809158-93.2016.8.15.0001, julgou parcialmente procedente uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela movida por um fotógrafo que se deparou com a contrafação de um fotografia de sua autoria.
Críticas e ofensas a órgãos federais são objeto de ação movida pela União
A União ajuizou três ações contra o Google pedindo a remoção de conteúdos da internet que considerou ofensivos a seus órgãos. No processo sob o número 0020007-02.2015.4.03.6100, tramitando no TRF3, a União solicita a remoção do vídeo “As Quadrilhas da Receita Federal – Operação Zelotes”, em que um ex-fiscal da Receita chama alguns servidores de “corruptos”, “bandidos”, “criminosos”, dentre outros termos.
Integrante de suposto grupo criminoso que arrecadou quase R$40 milhões permanecerá preso
O STJ indeferiu o pedido liminar de revogação da prisão de um homem envolvido em suposto grupo criminoso que praticava estelionato, operações financeiras fraudulentas e negociação de títulos falsificados. Em ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, foi deflagrada a Operação Ouro de Ofir.