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Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) emitiu uma sentença condenatória na última sexta-feira (15/3), impondo ao proprietário de uma embarcação o pagamento de R$ 200 mil em razão de uma série de infrações cometidas durante a realização de dois cruzeiros de pesca. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia.
Dois homens condenados por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas em Caxias do Sul
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) proferiu sentença condenatória contra dois homens acusados de envolvimento em crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas. A decisão foi publicada na quarta-feira (13/3).
Morador de Porto Alegre condenado por uso de diploma universitário falso
Um morador de Porto Alegre foi condenado pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) por utilizar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsificados. A sentença foi proferida pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag e publicada na segunda-feira (11/3).
Dnit e construtora de estradas são condenados a indenizar vítima de acidente na BR-118
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) proferiu uma sentença condenando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e uma empresa de construção de estradas de Santa Rosa (RS) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma moradora de Cruz Alta (RS), vítima de um acidente na BR-118. O veredito foi emitido pelo juiz André Augusto Giodani e publicado no sábado (9/3).
Justiça entende que Caixa não é responsável por golpe via PIX que prometia lucro de 10 vezes em bitcoins
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi absolvida de indenizar uma cliente que realizou depósitos via PIX em outra conta, acreditando estar investindo em bitcoins com a promessa de obter lucros dez vezes maiores que o capital inicial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, que considerou que a CEF apenas cumpriu uma ordem de pagamento regular, rejeitando a alegação de falta de "verificações de segurança" por parte do banco.