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Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
TRT garante comissão de leiloeiro mesmo sem concretização da arrematação
Por decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) um leiloeiro deve receber a comissão pelo leilão de um imóvel que acabou não se concretizando.
TRT da 11ª Região não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo
Por se tratar de uma atividade comercial ilícita, o juiz do trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), André Luiz Marques Cunha Junior, não reconheceu o vínculo empregatício entre uma locutora e uma loja de jogo de bingo. Segundo ele o contrato de trabalho nesse negócio não produz nenhum efeito, uma vez que viola valores da moralidade, legalidade, contrário ao direito e à ordem pública.
TRT de MG faz convênio por mais segurança em Tecnologia da Informação
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), com jurisdição em Minas Gerais firmou um convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para prover a segurança necessária do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por meio do compartilhamento dos datacenters, as duas instituições vão dispor de espaço para alocação de redundância de suas infraestruturas de Tecnologia da Informação.
TRT da PB reconhece vínculo entre motorista e Uber
Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um motorista que presta serviço para a empresa. De acordo com a decisão, foi considerado que a empresa, apesar de atuar através de um aplicativo, se configura como uma empresa de transportes.
Determinação do TRT da 7ª Região (CE) manté ajuda de custo a motoristas de aplicativos na pandemia
A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) determinou que as empresas de aplicativos de transporte de passageiros Uber e 99 paguem ajuda compensatória aos motoristas cadastrados nas plataformas, em Fortaleza e Região Metropolitana, como forma de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. O pedido de ajuda já havia sido concedido por meio de liminar pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mas estava suspenso em razão de mandado de segurança impetrado pela Uber. A decisão foi publicada na última terça-feira (22).
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