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TJPB estuda criar centro de conciliação para segmento comercial
Integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estudam a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos voltado à Associação Comercial do estado.
Processo de estupro contra ator argentino Juan Darthés é encaminhado para a Justiça de SP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3) encaminhou processo de estupro contra o ator argentino Juan Darthés para a Justiça de São Paulo.
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação da União e manteve o direito de uma imigrante paraguaia, em situação de hipossuficiência, à isenção do pagamento de taxas administrativas para a regularização migratória no Brasil. A cobrança havia sido exigida pela Delegacia de Polícia de Imigração em São Paulo para a confecção dos documentos.
TRF1 entende que candidato, réu em ação penal, não pode ser excluído de concurso da FAB
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando o princípio da presunção da inocência, entendeu que candidato que responde a processo criminal não pode ser excluído de concurso, e garantiu o direito de um militar matricular-se no estágio de adaptação ao oficialato da Força Aérea Brasileira (FAB), do qual foi excluído.
Justiça federal apresenta novo Plano de Logística Sustentável de estados do Nordeste
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para o triênio 2021-2023. O PLS é uma ferramenta de planejamento estratégico que estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos processos administrativos.