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A judicialização do setor aéreo no Brasil foi tema de discussão durante a 2ª Edição do IBAS – International Brazil Air Show, no dia 12 de setembro. Durante a série de painéis Atualidades no setor aéreo: judicialização, Cape Town e regulação do setor destacou-se o tema Judicialização e seus efeitos no setor do transporte aéreo, em que Ricardo Bernardi, sócio do escritório Bernardi & Schnapp, debateu com Paulo Costa, gerente de campanhas da IATA, e Bruno Bartijotto, diretor jurídico da Latam. A discussão concentrou-se em como a judicialização no setor causa insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa.

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, rejeitou a falência da companhia aérea Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.

Assim como em outros mercados, a área da Justiça está incorporando à sua realidade uma série de tendências tecnológicas. No Reino Unido, por exemplo, “robôs-advogados” conseguiram, em poucos meses, derrubar cerca de $3 milhões em multas de estacionamento, além de também serem usados para ajudar usuários em casos de atrasos e cancelamentos de voos. No Brasil, escritórios de advocacia estão usando softwares jurídicos para otimizar a gestão, baseados em recursos inovadores como inteligência artificial. A tecnologia não substituirá o profissional do Direito, mas já é considerada, há alguns anos, a principal aliada para que a atividade seja executada com qualidade num mundo em que a cultura da judicialização é forte. 

O Procon-SP multou a Gol em mais de R$ 3,5 milhões pela promoção "Gol a Preço de Brahma", que ocorreu durante a Copa América, por concluir que a oferta de 140 passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 para países que estavam na competição infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon constatou que boa parte dos bilhetes foi comprado por pessoas físicas vinculadas a agências de viagem.

Reguladores da União Europeia estão investigando o Google devido à sua ferramenta de pesquisa de empregos (Google for Jobs), que recebeu queixas de concorrentes alegando comportamento anticompetitivo. Eles pediram à Comissão Europeia que ordene a interrupção temporária das práticas da gigante de tecnologia enquanto o problema é investigado.