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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas
Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.
Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.
TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando os valores dos produtos praticados no mercado.
Como os escritórios de advocacia podem aproveitar o novo marketing digital
Os consumidores brasileiros e de outros países, há poucos anos, se relacionavam de forma passiva em relação ao marketing. O que é isso? É...
Erro em bilhete de passagem aérea gera indenização a consumidora
O Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou parcialmente procedente o pedido contido no Processo n° 0000655-82.2016.8.01.0009, para que F. T. Ltda. indenize A.C.D.O. por danos morais no valor de R$ 5 mil, e também por danos materiais. A decisão foi publicada na edição n° 5.871 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 130 e 131) do Diário da Justiça Eletrônico.
Empresa aérea pode negar embarque de passageiro convalescente de acidente cerebral
As empresas aéreas podem recusar o embarque de passageiros convalescentes que não se submeteram previamente a serviço médico especializado em aviação. A 1ª Câmara...
Torcida Guarda Popular tem suspensão revogada. Camisa 12 seguirá afastada
O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, decidiu hoje (28/4) à tarde sobre pedidos de revogação de suspensão apresentado por duas torcidas organizadas do Internacional. Enquanto a Guarda Popular teve o pleito atendido e está liberada para atuar nos estádios, a Camisa 12 seguirá suspensa.
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Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).