terça-feira, Maio 26, 2020
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Não é devido 13º proporcional em dispensa por justa causa

A 4ª Turma do TST reafirmou o entendimento de que o 13º proporcional não é devido em dispensa por justa causa. Assim, reformou a decisão do TRT-4, que havia deferido a parcela a um auxiliar de operador de câmera demitido por mau procedimento.
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