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Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente

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A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)....

Comercialização de animais silvestre é possível com autorização do Ibama

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A 6ª Tuma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra...

Operadores alvo da 38ª fase da Lava Jato chegam ao Brasil amanhã

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Os dois operadores financeiros que tiveram a prisão preventiva decretada na 38ª fase da Operação Lava Jato estão retornando espontaneamente ao Brasil, onde devem...
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TST mantém indenização contra Correios por condições precárias de trabalho de vigilante

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Justiça rejeita ação da Unilever contra Ypê por suposta concorrência desleal

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A Justiça paulista rejeitou a ação da Unilever contra a Química Amparo, proprietária da marca Ypê, por suposta concorrência desleal envolvendo as embalagens dos detergentes Omo Ciclo Rápido e Tixan Ypê Ciclo Curto. Com base em perícia técnica, o juiz concluiu que não havia semelhança visual capaz de gerar confusão entre os consumidores.

TJ-MG apura conduta de desembargador após publicação de fotos com arma de fogo

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O TJ-MG instaurou procedimento para apurar a publicação de fotografias em que o desembargador Roberto Apolinário de Castro aparece armado nas redes sociais. A investigação tramita sob sigilo, e o magistrado permanece no exercício de suas funções.

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