Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial

Data:

Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial
Créditos: patjo / Shutterstock.com

O presidente Mauricio Macri inaugura na manhã de hoje (1º) as sessões de 2017 do Congresso argentino. Em seu discurso, Macri deve anunciar que a recessão econômica no país acabou. Ele também deve pedir que os legisladores argentinos aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.

A legislação também deve possibilitar acordos econômicos e de delação premiada com a Odebrecht ou com qualquer uma das 98 empresas investigadas hoje na Argentina como consequência da corrupção no Brasil.

Em seu discurso de abertura das sessões legislativas, o presidente argentino, Mauricio Macri, vai pedir a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Pode parecer mentira, mas hoje, mesmo se quisesse, a Justiça argentina não poderia multar nem chegar a um acordo com a Odebrecht que confessou ter pago 35 milhões de dólares em subornos na Argentina, entre 2007 e 2014.

Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.

A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.

Exigência da OCDE

A iniciativa de alterar o código penal para penalizar empresas em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual a Argentina quer se integrar. Mas o caso Odebrecht pressiona a Argentina por uma legislação contra a corrupção empresarial.

No caso das pessoas físicas, a lei que permite a delação premiada individual é de outubro passado. Tem poucos meses de vida. E, em boa parte, foi decidida pelo exemplo do sucesso das delações premiadas da Lava Jato no Brasil.

Esses dois elementos ajudam a explicar por que a Argentina é um dos países mais atrasados na investigação de subornos da Odebrecht, quando comparada, na região, com Peru ou com Colômbia, por exemplo. As investigações nos países vizinhos estão estruturadas em mais de 90% em provas obtidas através de delações, algo que só agora a Argentina conhece. Atualmente, 98 empresas ligadas às empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato estão sendo investigadas no país.

Odebrecht ainda não foi punida na Argentina

Por enquanto, o governo argentino não pretende punir a Odebrecht. Ao contrário de países como Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Equador, que multaram, chegaram a acordos econômicos com a Odebrecht, suspenderam a empresa brasileira de novas licitações e até cancelaram projetos, o próprio presidente Mauricio Macri não indicou sanções à empresa.

Em resposta à pergunta da reportagem da Rádio França Internacional (RFI) sobre o tema, o presidente argentino disse que “se a Odebrecht confessar com quem fez transações aqui, poderá continuar trabalhando na Argentina no futuro”.

Quando esteve em Brasília no último dia 7 de fevereiro, Mauricio Macri visitou o Supremo Tribunal Federal e pediu pessoalmente à presidente do STF brasileiro, Cármen Lúcia, os nomes dos argentinos implicados nos subornos.

Consequências das delações da Odebrecht

As delações da Odebrecht no Brasil vão chegar à Argentina a partir de 1º de junho, quando vence a cláusula de confidencialidade das delações premiadas no acordo entre a Justiça brasileira e a empreiteira sobre atos de corrupção praticados pela empresa no exterior. O fim desse sigilo pode impactar politicamente a Argentina, estará em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de outubro.

O governo acredita que as delações da Odebrecht vão beneficiar uma vitória governista, porque o período de subornos na Argentina foi até 2014, quando a ex-presidente Cristina Kirchner estava no poder. Alguns dos ex-ministros e ex-secretários dela já são investigados.

Mas a imagem do presidente Macri poderia sair afetada através da sua família. Em algumas obras, a Odebrecht fez parcerias com a empreiteira argentina IECSA e o dono dessa empresa é Ángelo Calcaterra, primo do presidente Macri. E já existem indícios de que a IECSA teria participado dos subornos pagos pela empreiteira brasileira na Argentina.

Fonte: Rádio France Internationale da Agência Brasil

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo