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Modelo de Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos
Conforme o Art. 1.725 do Código Civil, os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável serão considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, salvo contrato escrito que disponha de forma diversa.
Contrato de Namoro – Modelo
Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto o relacionamento afetivo entre os contratantes, definido como namoro, com base no amor e respeito mútuo, sem intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável, conforme o entendimento do Direito Civil Brasileiro.
Modelo – Contrato de Namoro
2.1. É objeto deste Instrumento a consolidação da relação afetiva de namoro, sem intenção de constituir família ou vínculo conjugal.
Minuta de Acordo de Divórcio Extrajudicial
1. Os DIVORCIANDOS são casados sob o regime de [especificar o regime de bens], desde [data do casamento], conforme consta na certidão de casamento nº [número da certidão], registrada no [nome do cartório], em [localidade do cartório];
Modelo – Contrato de comissionamento para a intermediação de negócios
1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pelo Intermediador de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, serviços, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.