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Modelo de Petição – Contestação à Ação Indenizatória – Acidente de Trânsito – Juizado Especial
Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial - A ação indenizatória foi processada perante o Juizado Especial Cível, na qual o demandado contesta com preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa e no mérito que o acidente ocorreu por culpa do autor.
Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo – Não Cumprimento das Obrigações
Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimento das Obrigações - Veículo alienado fiduciariamente, e diante do não cumprimento das obrigações pela parte adquirente, que deixou de pagar as parcelas, é pedido a busca e apreensão.
Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito - A parte autora requer reparação de danos por acidente de veículo causado pela parte ré, a qual vindo em sentido oposto ao da parte autora, cortou-lhe a frente para convergir à esquerda.
Modelo de Carta de Anuência – Liberação de Protesto
Declaramos para os devidos fins, que o Senhor .........................................., CPF nº ..........................................., efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório.
Modelo de Ata de Reunião de Sócios – Sociedade Limitada – LTDA
Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: .......... (mencionar os nomes dos sócios presentes em Assembleia), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº .........., CPF nº .........., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), que integralizam conjuntamente ..........% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia.
Popular
Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco
O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.
TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições
O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.
Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos
O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.
Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão
O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.
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