Tag: Direito
Artigos exclusivos
Unibanco deve indenizar consumidora que pagou dívida e continuou sendo cobrada
O Unibanco S/A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 15 mil para funcionária pública municipal que, mesmo havendo quitado empréstimo...
Bradesco Saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Bradesco Saúde a reembolsar os danos...
Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores
A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças...
Servidor público removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi transferido
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria
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Ação sobre comentários da jornalista Raquel Sheherazade do SBT é julgada improcedente
O juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público...