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JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que desconstituiu a sentença homologatória de acordo firmado entre...
Atrasar salário de empregado é motivo para despedida indireta, decide TRT/CE
Um auxiliar de serralharia da ACS Engenharia Ambiental ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber verbas indenizatórias, por rescisão indireta de contrato,...
Município é condenado a pagar salários e FGTS de aplicador de herbicidas contratado sem concurso público
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento a recurso de um aplicador de herbicidas, mas deu parcial...
Entidade civil sem fins lucrativos é condenada pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru
Aprendizagem era, na verdade, intermediação de mão de obraUma sentença do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) de Bauru condenou a Legião...
Medida Provisória que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial
Publicada no dia 23 deste mês, no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por...
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