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Conselho Federal da OAB definiu na segunda duas listas sêxtuplas para vagas no TRF1
Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (23), o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), definiu duas listas sêxtuplas para duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com sede em Brasília, o TRF1 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
OAB pede ao CNMP investigação de promotor que comparou advogada a “cadela”
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com a seccional da OAB no Amazonas, solicitou ao Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP) a abertura de reclamação disciplinar contra o promotor Walber Nascimento. Ele foi acusado de ter proferido declarações injuriosas ao comparar a advogada Catharina Estrela a uma "cadela" durante julgamento.
OAB divulga edital para o 39º Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional anunciou, na segunda-feira (28), o lançamento do edital para o 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições serão aceitas entre 4 de setembro, a partir das 17h, até 11 de setembro de 2023, também às 17h. O prazo para pagamento da taxa de inscrição encerra em 20 de outubro de 2023.
OAB pretende ouvir os 1,3 milhão de advogados e advogadas do país em pesquisa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a disponibilidade do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, conhecido como Perfil ADV, a partir desta segunda-feira (28).
Liminar garante registro na OAB para bacharel com vínculo em prestadora de serviços à Defensoria Pública
A Justiça Federal concedeu liminar a uma bacharel em Direito para sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que inicialmente havia sido negada devido ao seu emprego em uma empresa de limpeza que presta serviços à Defensoria Pública da União (DPU) em Criciúma. O juiz Germano Alberton Júnior, da 2ª Vara Federal do município, avaliou que a função de assistente administrativo não é incompatível com o exercício da advocacia.
Popular
TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais
A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.
Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios
O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios
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