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Comissão da OAB debate PEC 95/2019
A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional se reuniu ontem para definir uma estratégia de atuação do colegiado nas discussões sobre à Proposta...
Ação contra ensino à distância em cursos de Direito é ajuizada pela OAB
Ajuizada na 7ª vara Federal do DF, o Conselho Federal da OAB ajuizou ação pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de...
Para regularizar temas da redes sociais, OAB busca mudar regras de publicidade
Secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) explicou que Conselho Federal da Ordem dos Advogados...
Questão plagiada é anulada de ofício pela OAB no XXX Exame de Ordem
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, anulou de ofício questão plagiada antes da data de divulgação do resultado preliminar do XXX Exame...
STF declarou inconstitucional ato da OAB de impedimento temporário de três anos para que os magistrados aposentados ou exonerados voltassem a exercer a advocacia
A vedação aos juízes de exercerem a advocacia decorre do artigo 95, inciso V, da CF, que afirma em seu texto que fica vedado...
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Os inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação com carga horária de seis horas. O evento será realizado no dia 30 de julho de 2026, das 13h às 19h, em formato totalmente on-line e com participação gratuita.
Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário
A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.
WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs e facilita compartilhamento de documentos no ambiente digital
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
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