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Artigos exclusivos
Presidente do TJSC aumenta em 10% a tabela de honorários para advocacia dativa
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, anunciou ontem um aumento de 10% (dez por cento) na tabela de honorários advocatícios para os advogados que prestam serviço de assistência judiciária no estado de Santa Catarina.
OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem
Examinandos terão três dias para interpor recursos contra o resultado; prazo começa às 12h do dia 27 de maio de 2019, segunda-feiraA Ordem...
Pacote Anticrime não tem embasamento técnico e fere o direito de defesa, diz OAB
O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional não pode ser aprovado com a redação atual. O motivo são as diversas inconstitucionalidades que contém, que afrontam o direito de defesa e o livre exercício da advocacia. A análise vem do estudo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TJBA é proibido de limitar atendimento a advogados
A resolução que proibia o atendimento de profissionais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi derrubada pelo Conselho Nacional de Justiça. A Resolução nº 8/2019 condicionava o encontro entre advogados e magistrados a um agendamento prévio.
TJRO muda regras de revista após constrangimento a advogada
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) irá mudar as regras de revista após constrangimento a uma advogada. A promessa vem depois de uma advogada ser impedida de entrar no prédio do Tribunal em virtude das roupas que vestia, no dia 26/4. O caso ganhou repercussão nacional.
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