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Cidadão será indenizado por ter placa de veículo clonada
O Estado de Minas Gerais, através do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), terá de indenizar em R$ 8.000,00 (oito mil reais) um cidadão que enfrentou problemas para sanar irregularidades em seu automóvel. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
TJMG absolve homem que usou identidade falsa
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem que tinha sido condenado a 3 anos de prisão pelo uso de documentos alterados ou falsificados.
Viação Pontal de Minas deverá indenizar motociclista atropelado
O motorista que guia sem o devido cuidado deve responder pelo acidente causado. Essa foi a síntese de uma decisão da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou sentença da Comarca de Ituiutaba.
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira deverá indenizar por falha em serviço
Uma jovem a quem foi ministrado soro fisiológico vencido deverá ser indenizada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira.
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