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Justiça fixa dano moral por atropelamento fatal
Homem fugiu sem prestar socorro à vítima.O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, determinou que um homem – condenado...
Preconceito contra menor gera o dever de indenizar
Empresa de cruzeiros marítimos pagará R$ 20 mil.A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa que realiza...
Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico
Paciente tem mobilidade reduzida.A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa São Paulo Transportes e...
Professora difamada por alunos em rede social será indenizada
Sentença determinou o pagamento solidário de R$ 60 mil.A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha condenou...
Tarifas de ônibus intermunicipais de São Paulo sobem a partir de domingo
O reajuste nas tarifas das linhas intermunicipais de ônibus de cinco regiões metropolitanas do estado de São Paulo começa a valer no próximo domingo...
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Reforma Tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria
Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras...
O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor
Guilherme VeigaHá muito tempo o Supremo Tribunal Federal deixou...
Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...
Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais
Celeste Leite dos Santos em co-autoria com Nayla Fernanda...
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