Tag: a recusa do credor em receber o valor
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Justiça concede adicional de insalubridade em grau máximo a servidora da saúde que contraiu hepatite C
Servidores da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Sob esse entendimento, o Tribunal...
Justa causa e devolução de valores pelo empregado não podem ser discutidas em ação de consignação em pagamento
Na ação de consignação em pagamento, a questão a ser analisada se limita à resposta da seguinte pergunta: a recusa do credor em receber...