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TJMG aumenta pena de homem que se apropriou de dinheiro dos pais idosos

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
O TJMG aumentou para três anos e dois meses a pena de um homem que se apropriou de dinheiro e utilizou o cartão de crédito dos pais idosos sem autorização. A decisão também fixou indenização por danos morais às vítimas.

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A Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia contra o conselheiro do TCE-RR Joaquim Pinto Souto Maior Neto, acusado de favorecer empresa administrada por seu filho em contratos com a Secretaria de Saúde de Roraima e de receber recursos supostamente desviados. O colegiado entendeu que não havia justa causa para a abertura da ação penal, diante da ausência de elementos concretos que demonstrassem sua participação nos crimes investigados. A decisão também revogou seu afastamento do cargo.

TST mantém indenização contra Correios por condições precárias de trabalho de vigilante

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O TST afastou a responsabilidade subsidiária dos Correios pelas verbas trabalhistas de um vigilante terceirizado, mas manteve a condenação por danos morais. A decisão considerou que a empresa pública deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade nos locais em que os serviços são prestados, independentemente da responsabilidade da empregadora direta pelas demais obrigações trabalhistas.

Justiça rejeita ação da Unilever contra Ypê por suposta concorrência desleal

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A Justiça paulista rejeitou a ação da Unilever contra a Química Amparo, proprietária da marca Ypê, por suposta concorrência desleal envolvendo as embalagens dos detergentes Omo Ciclo Rápido e Tixan Ypê Ciclo Curto. Com base em perícia técnica, o juiz concluiu que não havia semelhança visual capaz de gerar confusão entre os consumidores.

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