Tag: ação de cancelamento de pensão alimentícia
Artigos exclusivos
Assegurada pensão especial à vítima de hanseníase internada compulsoriamente em hospital colônia
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) deu parcial provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de pensão especial prevista na Lei nº 11.520/07 a um homem com hanseníase internado compulsoriamente em hospital colônia.
Doença impede cancelamento de pensão alimentícia de rapaz
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de...