Tag: ações de prevenção e combate ao crime organizado
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STF recebe novas ações contra lei de combate ao crime organizado por supostas violações a direitos fundamentais
O STF recebeu duas novas ações que contestam pontos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. As entidades autoras alegam violações a direitos fundamentais e criticam o endurecimento penal, especialmente em relação a presos provisórios e regras de execução penal.
Temer discute ações de prevenção e combate ao crime organizado
O presidente Michel Temer se reúne hoje (13) com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e outros integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) para discutir ações de prevenção e combate ao crime organizado no Brasil. Sob determinação de Temer, as medidas têm sido articuladas entre o GSI e os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
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