Tag: acórdão
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TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954
Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militarBaseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a Quinta...
Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
MPF tem o ônus de juntar certidões de antecedentes criminais dos acusados
Entendimento do TRF3 é pelo livre exercício da prerrogativa do Ministério Público de requisitar documentos, sendo desnecessária a intervenção do Poder JudiciárioA Quinta Turma...
TRF3 reintegra portador de HIV a curso de formação de oficiais da aeronáutica
Magistrados entenderam que a doença do militar, por não apresentar sintomas, não impede a sua capacidade de trabalho e nem oferece risco a colegasA...
O direito, as mulheres e suas conquistas
Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e...
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