Tag: acumulação de cargos públicos
STJ lança nova edição do Informativo de Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência. A publicação periódica divulga teses firmadas pela corte escolhidas pela repercussão jurídica e pela novidade no âmbito do tribunal.
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