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Mantida instauração de incidente processual para averiguar possível fraude na recuperação da Odebrecht
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a instauração de incidente processual com o objetivo de apurar eventual fraude contra credores na recuperação judicial da Odebrecht. A decisão unânime manteve, entendimento do juízo de 1º grau.
Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos
A partir do dia 1º de marco, o TST inicia a implantação do PJe. O processo será por etapas, iniciando pelos processos de Recurso...