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Alexandre de Moraes dá 15 dias para que PF interrogue o deputado Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial.

Telegram cumpre determinações e Alexandre de Moraes revoga bloqueio

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Foi revogada neste domingo (20), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação de bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país, tendo em vista que a empresa, cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes.

Alexandre de Moraes dá 24h para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

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O ministro Alexandre de Moraes deu neste sábado (19) prazo de 24 horas para que o Telegram indique um representante oficial no Brasil, informe providências para combate à desinformação e cumpra integralmente decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Ministro Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e foi encaminhada aos provedores de internet que atuam no país para que adotem medidas para inviabilizar o acesso dos usuários ao aplicativo.

Lei do RJ que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior é inconstitucional

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Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) votou no sentido da inconstitucionalidade do artigo 5º, inciso II, da Lei estadual 7.174/2015, do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança do Imposto sobre sobre heranças e doações no exterior. A decisão se deu no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6826), e confirmou liminar que havia suspendido a norma no ano passado.
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