O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar, neste domingo (22), as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro. Moraes determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte.
No evento de hoje, Silveira afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, o Judiciário não tem mais o que fazer.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou Silveira no final da manifestação, conforme vídeos que circulam nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, sustenta que que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente. Tanto que, na última quinta-feira (9) o ministro determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado, para garantir o pagamento das multas pela desobediência às restrições impostas a ele.
Com informações de Carta Capital.
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