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Modelo de Petição – Acordo Consensual de Divórcio c/c Partilha de Bens com Fixação de Alimentos Regulamentação de Guarda e Convivência

Conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais. A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo.

Modelo Inicial – Ação de Alimentos Avoengos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Proc. nº ____________________________ (NOME DO ALIMENTANDO), menor impúbere, nascido em...

Petição – Família – Informação de conta do alimentante para depósito de alimentos

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Petição – Família – Ação revisional de pensão alimentícia, tendo em vista dificuldades financeiras por parte do alimentante

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